A VGOV trata dados pessoais de candidatos, contratantes e parceiros conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As finalidades incluem: admissibilidade, validação documental, integridade societária, execução contratual, comunicação operacional e cumprimento de obrigações legais.

Base legal predominante: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento. O titular pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação) pelo Canal LGPD.

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A utilização deste site, do Portal do Licitante e da operação da Mesa VG™ implica aceitação integral destes Termos. A admissão é discricionária e condicionada à deliberação da Mesa. Remunerações de sucesso seguem o modelo escolhido. Restituições eventuais seguem as regras do meio de pagamento e da política operacional aplicável.

A VGOV não garante habilitação, classificação, adjudicação, contratação, faturamento, liquidação ou pagamento. Resultados dependem de fatores externos fora do controle exclusivo da VGOV.

Em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 e demais normas de integridade, a VGOV proíbe expressamente toda e qualquer prática de corrupção, suborno, fraude, lavagem de dinheiro, tráfico de influência ou favorecimento indevido envolvendo agentes públicos ou privados.

Colaboradores, prestadores, parceiros e empresas admitidas devem aderir integralmente a este compromisso, sob pena de descredenciamento e responsabilização legal.

O Código de Conduta VGOV define padrões de comportamento, conflitos de interesse, proteção a informações confidenciais, respeito, diversidade, segurança da informação e uso adequado de recursos. É aplicável a toda a operação e ecossistema.

O Canal de Integridade permite a comunicação confidencial e protegida contra retaliação de suspeitas ou violações relacionadas a este Código, à Lei Anticorrupção, à LGPD ou a quaisquer normas de integridade.

Para reportar uma ocorrência, utilize o canal oficial:

Dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro com criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso baseados em função e auditoria. Compartilhamento ocorre apenas com prestadores essenciais à operação e sob contrato de processamento de dados.

A operação adota controles inspirados nas normas ISO 27001 (Segurança da Informação) e ISO 37001 (Sistema de Gestão Antissuborno). A maturidade de cada controle evolui de forma contínua sob governança da Mesa VG™.